Glossário Jurídico
Ação cível é toda aquela em que se pleiteia em juízo um direito de natureza civil, ou seja, não-criminal…
Retificar Declaração impede queda na Malha Fina
Com as complicações para a entrega das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, muitos contribuintes percebem que cometeram erros que comprometem o material enviado…
Norma da Receita que proíbe cobrança de IR sobre dez dias de férias está no Diário Oficial
Está na edição do último dia 6 de maio do Diário Oficial da União a norma da Receita Federal sobre o tratamento tributário referente aos valores pagos na venda de dez dias de férias…
Acordos garantem os direitos dos cidadãos e reduzem demandas
A Previdência Social espera ter, este ano, uma economia em torno de R$ 200 milhões com os acordos resultantes dos mutirões de conciliação…
Justiça Eleitoral cancela mais de 500 mil títulos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou o título de eleitor de 551.456 cidadãos que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições…